Dicas para arrecadação com incentivos

•       Saber a diferença entre imunidade e isenção. (tabela no final do Texto)

•        A vantagem para doar para uma organização com qualificação de OSCIP ou Utilidade Pública Federal é de 34% e normalmente o doador apóia pela causa e não pelo incentivo. 66% é doação pura.

•        Alguns Fundos Municipais da Criança e Adolescente permitem direcionar as doações para projetos específicos. Os fundos destas cidades captam muito mais que as cidades que não permitem o direcionamento

•       Grande mudança esperada há muito tempo: a partir deste ano o doador pessoa física poderá fazer a doação para o Fundo da Criança e do adolescente junto com a entrega do Imposto de renda e não mais no último dia do ano (limitado a 3%).

•        8 milhões de pessoas entregam imposto de renda pelo modelo completo e são possíveis doadores para projetos incentivado, porém muito poucos utilizam. 15.000 pessoas na lei da cultura; 1,5% dos valores.

•         Por volta de 150 mil empresas declaram imposto de renda pelo regime do lucro real, sendo 25 mil relevantes para incentivos

•       O incentivo ao Esporte permite doar 1% do Imposto de Renda das empresas que declaram pelo regime do lucro real para projetos de desporto educacional, participação e rendimento. Existe 400 milhões de reais para estas ações que em 2011 consegui mobilizar 50%.

•        Novos limites:

§  Pessoa Jurídica 5 projetos ativos por ano

§  R$ 35 milhões (exceção cooperativas)

§  Pessoa Física 2 projetos ativos por ano R$ 596 mil

§  6.300 projetos por ano (ano passado foram 15.000).

• Na lei Rouanet, o proponente pode receber até 10% do orçamento (limitado a 100 mil) a título de serviços prestados.
•  O limite do custeio do serviço de captação de recursos é  10% limitado a 100 mil reais.
•  Na prestação de contas não será preciso autorização para  alterações para mais ou menos de 15% de cada linha do orçamento.

IMUNIDADE	ISENÇÃO
Regida pela Constituição Federal.	Regida por legislação infraconstitucional.
Não pode ser revogada, nem mesmo por Emenda Constitucional.	Pode ser revogada a qualquer tempo.
Não há o nascimento da obrigação tributária.	A obrigação tributária nasce, mas a entidade é dispensada de pagar o tributo.
Não há o direito de cobrar o tributo.	Há o direito de cobrar, mas ele não é exercido.