A venda de produtos feita pelo Terceiro Setor produz diversas controvérsias. Em primeiro lugar nos faz pensar sobre o próprio estatuto das organizações do terceiro setor. Afinal, as entidades desse setor são definidas pela sua ausência de fins lucrativos ou econômicos.
Afinal de contas, o Terceiro Setor é o resultado das operações de interesse público realizados pela iniciativa privada. A relação de venda padrão, associada ao Segundo Setor, representa outra coisa: interesses privados utilizando de meios privados. Neste setor, o padrão é a venda vinculada a lucro.
Quando falamos do Terceiro Setor, entretanto, devemos ter em mente outro conceito – é preciso substituir a palavra lucro por superávit. As idéias são semelhantes, mas não são idênticas, e é importante ter claro as diferenças.
Em especial, é importante entender que o lucro visa o acumulo de capital de uma pessoa ou de um grupo de pessoas (o dono, os shareholders). O superávit é simplesmente o resultado de uma operação de subtração – isto é, o resultado de se subtrair as despesas dos gastos (quando o saldo é positivo). O lucro é uma das possibilidades de destino (ou classificação) desse superávit quando no setor privado.
É justamente este destino que está interditado às organizações do Terceiro Setor. Afinal, devemos lembrar, elas se definem por serem iniciativas privadas de finalidades públicas. Assim, se alguém de uma organização lucra com uma atividade – uma finalidade privada do comércio – não se trata apenas de um deslize, mas de um crime ligado a corrupção.
O superávit, ao contrário do lucro, é essencial a qualquer empreitada de venda – mesmo àquelas do terceiro setor. Isto quer dizer que, para uma atividade de venda de produtos fazer sentido enquanto estratégia de mobilização de recursos, é essencial que haja superávit (ou superávit previsto). Em outras palavras, em qualquer estratégia de arrecadação é preciso que os recursos que chegam (income) sejam maiores do que os que saem (outcome), o balanço deve ser positivo.
A particularidade da venda de produtos no terceiro setor é de que esse superávit, em sua totalidade, deve ser utilizado para ajudar no cumprimento da missão da organização. Se, por exemplo, a missão da minha entidade é levar alegria para crianças internadas em UTI através da arte do palhaço, o superávit da venda de meus produtos (digamos, nariz de palhaço) deve servir para cobrir todos os custos dessa operação. Pode servir para comprar a maquiagem, pagar os salários, ou qualquer outra atividade essencial para se alcançar essa missão.
O que é proibido é utilizar o capital conseguido com a venda para enriquecimento. Se, por exemplo, o dinheiro arrecadado foi maior do que todos os custos da minha operação, eu NÃO posso distribuir essa sobra entre o conselho, ou os diretores. Isto seria um lucro indevido, e esbarraria em diversas questões legais.
Existem muitas outras questões mais complicadas rodeando a venda de produtos por organizações do Terceiro Setor. Entre elas, destaca-se a questão da concorrência – será que uma entidade do Terceiro Setor, por possuir uma série de incentivos fiscais, não receberia benefícios que tornariam a concorrência com empresas do Segundo Setor desleal? Mas isso é tema para outro artigo...
Se você tem interesse em ver essa questão debatida, ou se você tem interesse em saber mais sobre esse tema (ou qualquer outro tema) não esqueça de nos avisar na sessão de comentários.
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